segunda-feira, 15 de abril de 2013

Ex-presidente do Conselho Federal de Medicina sobre a decisão favorável dessa entidade ao aborto.

Depois que me afastei do CFM, onde estive por 15 anos, adotei o princípio de me manter calado sobre tudo o que ali se desenvolve. Mas a recente notícia de um apoiamento do CFM pela ampliação do aborto legal para até 3 meses mediante justificativa de razões psicológicas, me força quebrar o meu silêncio, pois penso que esta decisão não reflete o pensar médio do médico brasileiro e está frontalmente contra o Código de Ética Médica que foi elaborado pela maior parte dos que hoje emitem esta nova posição.

Bom. Não sei como encaminharam a discussão, mas como está nos textos divulgados na mídia, me perdoem os meus queridos amigos Conselheiros Federais, esta decisão é profundamente contraditória com os Princípios Éticos do nosso Código de Ética Médica e expressa de modo extremamente confuso na mídia nacional: É contra o aborto e a favor da morte do feto, desde que haja um acordo entre a mulher e o médico. 


Quando o CFM fala em nosso nome, é porque ele pode agir legalmente assim. Mas todos sabem que a capacidade legal só tem sustentação se for respaldada na capacidade moral. Neste caso, esta capacidade moral se constitui quando a opinião se encontra embasada na vontade manifesta da categoria médica. A questão é esta: Quando nos ouviram sobre o assunto? Quando perguntaram aos médicos brasileiros o que eles pensam sobre o aborto? A resposta é NUNCA. Nem antes e nem agora.


Assim, o posicionamento do CFM é apenas e tão somente o posicionamento majoritário de seus membros, e NUNCA, pelo menos até que consulte aos mais de 300.000 médicos brasileiros, a nossa posição sobre o assunto. Mas infelizmente o que se lê na mídia é que esta posição é a nossa posição. Isto não é verdade e deve ser corrigida em nome de um comportamento ÉTICO que esta casa respeita, ensina e defende. Passando esta etapa primordial e mais importante, não há como fugir à discussão ainda que superficial de alguns aspectos do texto modificador da legislação penal brasileira sobre o aborto naquilo que mais deve preocupar o médico: A assistência à saúde.


Alegam os defensores do texto que as mulheres brasileiras estão morrendo nas clínicas clandestinas, e isto é verdadeiro. O que não se discute e nem se aprofunda é porque isto acontece. Se quisermos reduzir o problema a uma afirmação, posso dizer que é porque o Estado brasileiro não cuida dela. Não há educação. Não há saúde de qualidade. Não há política real de defesa da mulher vulnerável. Não há Estado protetor e solidário. Sobram apenas discursos e propagandas. Digam-me, meus queridos amigos, do fundo de seus corações, vocês acreditam que este mesmo Estado será capaz de colocar equipes de apoio para ajudar a gestante na difícil e sofrida tarefa de decidir sobre a realização do aborto? 


Quem nem tem sido capaz de acolher adequadamente as vítimas de estupro vai ser capaz de agir nesta nova situação mais cinza? Se vocês têm convicção que a resposta é sim, permaneçam na defesa do projeto de regularização do aborto no Brasil. Para mim a resposta é NÃO. O resto é jogar para a platéia midiática que relativiza tudo, até mesmo a dignidade da pessoa humana... a não ser se deixamos de considerar um feto desprovido desta dignidade.


Fraternalmente
Edson de Oliveira AndradePneumologista e ex presidente do Conselho Federal de Medicina

domingo, 7 de abril de 2013

Medicina da morte

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medicina-da-morte,1015472,0.htm


Carlos Alberto Di Franco *
Título forte, polêmico? Não, caro leitor. É a expressão concreta do sentimento de milhões de brasileiros diante de recente proposta feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, na defesa de uma decisão que está em rota de colisão com a ética médica, esgrime argumentos que não param em pé: "Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não como o que alguns grupos permitem". A estratégia de empurrar os defensores da vida para o córner do fundamentalismo religioso já não cola.

Um embrião e um feto (e querem promover o aborto no terceiro mês da gravidez) são também pessoas, tanto do ponto de vista científico como filosófico. É falsa a afirmação de que o feto faz parte do corpo da mãe e que a mãe pode abortar por ter direito sobre o seu próprio corpo. Na verdade, a mãe é a hospedeira, protetora e nutriz de um novo ser diferente dela, um outro indivíduo. Biologicamente, o ser que está aconchegado no seio da mãe é idêntico ao que estará sentado no seu colo com 3 meses ou à mesa com ela quando tiver 15, 20 ou 50 anos de idade. O embrião é distinto de qualquer célula do pai ou da mãe; em sua estrutura genética, é "humano", não um simples amontoado de células caóticas; e é um organismo completo, ainda que imaturo, que - se for protegido maternalmente de doenças e violência - se desenvolverá até o estágio maduro de um ser humano.

Aprovar a autorização legal para abortar, como bem comentam os filósofos Robert P. George e Christopher Tollefsen em seu livro Embryo: a Defense of Human Life, é dar licença para matar uma certa classe de seres humanos como meio de beneficiar outros. Defender os direitos de um feto é a mesma coisa que defender uma pessoa contra uma injusta discriminação - a discriminação dos que pensam que há alguns seres humanos que devem ser sacrificados por um bem maior. Aí está exatamente o cerne da questão, que nada tem que ver com princípios religiosos nem com a eventual crença na existência da alma.

Hoje o que está sendo questionado não é tanto a realidade biológica, inegável, a que acabo de me referir, é coisa muito mais séria: o próprio conceito de "humano" ou de "pessoa". Trata-se, portanto, de uma pergunta de caráter filosófico e jurídico: quando se pode afirmar de um embrião ou de um feto que é propriamente humano e, portanto, detentor de direitos, a começar pelo direito à vida?

O desencontro das respostas científicas - evidente - acaba deixando a questão sem um inequívoco suporte da ciência. Fala-se de tantos dias, de tantos meses de gravidez... E se chega até a afirmar, como já foi feito entre nós, que só somos seres humanos quando temos autoconsciência. Antes disso, só material descartável ou útil para laboratório. Mas será que um bebê de 2 meses ou de 2 anos tem "autoconsciência"?

Perante essa perplexidade, é lógico que se acabe optando pelo juridicismo. Cada vez mais, cientistas e juristas vêm afirmando que quem deve decidir o momento em que começamos a ser humanos e, em consequência, a ter direito inviolável à vida é a lei de cada país. E é isto que querem fazer: embutir o aborto na reforma do Código Penal. Ora, essas leis, por pouca informação que se tenha, variam de um país para outro e dependem apenas - única e exclusivamente - de acordos, do consenso a que chegarem os legisladores. Em muitos casos, mais que uma questão de princípios, decidir-se-á por uma questão de pressões, ou por complexos comparativos, isto é, pelo argumento de que não podemos ficar atrás dos critérios legais seguidos pelos países desenvolvidos. Mas nem pressões nem complexos parecem valores válidos para decidir sobre vidas humanas.

Quanto ao "consenso por interesse", é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu uma raça ou um povo como legalmente infra-humanos e, portanto, podendo ser espoliados de direitos e tratados como "coisas", também para benéficas experiências científicas: caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania "democrática" nazista.

O juridicismo, hoje prevalente, equivale a prescindir de qualquer enfoque filosófico e naufragar nas águas sempre mutáveis do relativismo. Nada tem um valor consistente, tudo depende do "consenso" dos detentores do poder, movidos a pressões de interesses. Mas se é para falar de consenso democrático, todas as pesquisas, sem exceção, têm sido uma ducha de água fria na estratégia pró-aborto. O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em sucessivas pesquisas de opinião. O CFM, representando uma minoria, está promovendo uma ação nitidamente antidemocrática.

Não obstante a força do marketing emocional que apoia as campanhas pró-aborto, é preocupante o veneno antidemocrático que está no fundo dos slogans abortistas. Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa e digna para seres humanos (os adultos) com a morte de outros (as crianças não nascidas).

Além disso, não sei como o Conselho Federal de Medicina consegue articular sua proposta pró-aborto com o juramento hipocrático. A posição da atual diretoria desse conselho, tal como amplamente veiculada pelos meios de comunicação, não parece condizer com o compromisso sobre o qual todos os médicos, velhos ou novos, algum dia juraram. Não creio que o CFM represente o pensamento daqueles que, um dia, prometeram solenemente empenhar sua profissão, seu saber e sua ciência na defesa da vida.
* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). E-mail: difranco@iics.org.br.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

A diferença faz a vida, e a vida faz a família.

Colhido da internet:

A diferença faz a vida, e a vida faz a família. 

Se tratar iguais de forma diferente é discriminar...tratar os diferentes de forma igual também é!
Um quadrado não é igual a um circulo, um cavalo não é igual a um réptil, por mais que esse ou aquele interesse assim o deseje.
Mesmo que homem e mulher sejam iguais em dignidade, são diferentes em todas suas dimensões.
Aliás, um casamento feito por um homem e uma mulher aberto a vida também não é e nem nunca será igual a união de duas pessoas do mesmo sexo. Pode gritar, pode brigar, pode rotular: a realidade não se torce aos berros.
E veja: pode-se defender este ou aquele tipo de relacionamento humano, mas colocar tudo sob a mesma forma e chamar tudo pelo mesmo nome é mostrar que o discurso venceu a realidade.
Chamar realidades diferentes pelo mesmo nome não tem o poder de tornar iguais coisas que sempre serão distintas.
Graças a diferença é que a vida e a família acontece.